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Projeto:   PL 354   26/05/2009  (ver documento)
Processo:   01-354/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0354-2009
Promovente:   Quito Formiga
Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)
Assunto:   ALTERACAO / ARRENDATARIO / BAIXA RENDA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / DEBITO FISCAL / FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / LEI 14.865/2008 / PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL / REMISSAO DE DEBITOS / UNIDADE HABITACIONAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1126-2010
ver documento Urb0246-2011
ver documento Adm1413-2011
ver documento Fin0361-2012
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 26/05/2009  Encaminhado em 01/06/2009
PESQUISA  Recebido em 02/06/2009  Encaminhado em 17/08/2009
CCJ  Recebido em 17/08/2009  Encaminhado em 24/09/2010
URB  Recebido em 24/09/2010  Encaminhado em 10/05/2011
ADM  Recebido em 10/05/2011  Encaminhado em 03/11/2011
FIN  Recebido em 03/11/2011  Encaminhado em 13/04/2012
SGP21  Recebido em 13/04/2012  Encaminhado em 16/04/2012
SGP12  Recebido em 16/04/2012  Encaminhado em 24/05/2012
SGP21  Recebido em 24/05/2012  Encaminhado em 28/11/2012
SGP12  Recebido em 28/11/2012  Encaminhado em 30/11/2012
SGP21  Recebido em 30/11/2012  Encaminhado em 28/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2013  Encaminhado em 22/04/2013
DOCUMENTA  Recebido em 23/04/2013  Encaminhado em 23/04/2013
SGP22  Recebido em 11/06/2013  Encaminhado em 11/06/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/06/2013  Encaminhado em 22/04/2015
SGP22  Recebido em 22/04/2015  Encaminhado em 22/04/2015
SGP21  Recebido em 22/04/2015  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 26/04/2017
SGP22  Recebido em 27/04/2017  Encaminhado em 27/04/2017
SGP21  Recebido em 28/04/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 75/2010 de 12/03/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL 199/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2095/2010
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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